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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2843/1995

FICA DENOMINADO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL ROSA SANTA PASIN AGUIAR, O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA U.B.S. CENTRAL, A RUA FLÁVIO AUGUSTO DE MORAES, CENTRO...

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Projeto de Lei Nº 2842/1995

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO DE OXIGÊNIO TERAPIA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2840/1995

DÍSPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2836/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FI...

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Projeto de Lei Nº 2834/1995

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO D...

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