Projeto de Lei Nº 3735/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, NA ESTRADA DE SERVIDÃO LOCALIZADA NA ALTURA DO N° 1.600 DA ESTRADA DO AJOÁ,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, NA ESTRADA DE SERVIDÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA LUIZ CARLOS DE SOUZ...
DISPÕE SOBRE DÁ DENOMINAÇÃO A SERVIDÃO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA EM GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS, CONSISTENTES EM PINTURA E REPAROS NECESSÁRIOS EM SUAS INSTALAÇÕE...