Projeto de Lei Nº 2798/1995
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.
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DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI NÚMERO 1.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.