Lei Nº 2555/1995
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 33, E ACRESCE FUNÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI NÚMERO 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÍSPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.