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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2555/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2554/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2553/1995

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO D...

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LEI

Lei Nº 2552/1995

DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2551/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 2550/1995

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2549/1995

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 33, E ACRESCE FUNÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI NÚMERO 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2548/1995

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2547/1995

DÍSPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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