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Projeto de Lei Nº 2736/1994
DISPÕE SOBRE: PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2734/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGUR...
Projeto de Lei Nº 2733/1994
DISPÕE SOBRE: CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE EM URV, ABONO DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORA DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2731/1994
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2728/1994
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
Projeto de Lei Nº 2727/1994
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORINA Nº 184, JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ A...
Projeto de Lei Nº 2725/1994
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.