Projeto de Lei Nº 2669/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO - DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAM...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO - DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAM...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A VENDA DE PASSES E OU VALES TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-38, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA - LOTES 06 E 28 QUADRA A, RESIDENCIAL VALVERDE,...
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA EROTILDES DE SOUZA BENTO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA RUBENS CRI...
DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE VALES-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.