Lei Nº 2467/1994
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA EROTILDES DE SOUZA BENTO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA RUBENS CRISPIM ...
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA A RUA AFLITO RICCIARELLI - LOTES 01, 02 E 31 , DA QUADRA W, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NUM TO...
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1.994 (SE HOUVER).
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.914, DE 30 DE JUNHO DE 1.989.
DISPÕE SOBRE: POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.