Lei Nº 2332/1993
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-33, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, LOTE 40, QUADRA 03, JARDIM DOS...
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FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-33, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, LOTE 40, QUADRA 03, JARDIM DOS...
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL AS ATUAIS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR AS OBRAS ABAIXO ESPECIFICADAS JUNTO AO IMÓVEL SITO NA ESTRADA SANTA INÊS, KM 16, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO CENTRO HÍPICO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR MATERIAIS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTO AO LAR ACCESS SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1645, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.