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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2260/1993

FICA O ANEXO 9 DO QUADRO DE PESSOAL, DA LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES.

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LEI

Lei Nº 2259/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM O SR. ROSALINO FRANCISCO ALVES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MU...

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LEI

Lei Nº 2258/1993

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 2257/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ATUAÇÃO EM CONJUNTA COM A EMPRESA ASTESPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE MERCADOS S/C ­ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2256/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU, EXERCÍCIO 1993.

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LEI

Lei Nº 2255/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO E PASSE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI

Lei Nº 2254/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2252/1993

DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2250/1993

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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