Lei Nº 2260/1993
FICA O ANEXO 9 DO QUADRO DE PESSOAL, DA LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES.
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FICA O ANEXO 9 DO QUADRO DE PESSOAL, DA LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM O SR. ROSALINO FRANCISCO ALVES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MU...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ATUAÇÃO EM CONJUNTA COM A EMPRESA ASTESPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE MERCADOS S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU, EXERCÍCIO 1993.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO E PASSE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.