Projeto de Lei Nº 2447/1992
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA ESTADU...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL A QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: A SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE A AVENIDA ALFREDO CASAROTTO, LOTE 29, QUADRA 10, VI...