Lei Nº 2232/1992
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-30, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA, ESQUINA COM A RUA JOÃO MASSAIA, J...
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FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-30, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA, ESQUINA COM A RUA JOÃO MASSAIA, J...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BOTUCATU VILA INDUSTRIAL NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO MET...