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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2178/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2177/1992

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPELMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.000.000,00.

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LEI

Lei Nº 2176/1992

DISPÕE SOBRE: REVISÃO AO LANÇAMENTO DO I.P.T.U., DO EXERCÍCIO DE 1.992.

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LEI

Lei Nº 2175/1992

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-23, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À ESTRADA DO AJOÁ, ENTRE OS LOTEAMENTOS VILA ANGÉLICA E JARDIM R...

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LEI

Lei Nº 2174/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.

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LEI

Lei Nº 2172/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2171/1992

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2170/1992

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 2169/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO TOTAL OU PARCIAL NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1992 E PARCELAR EM ATÉ 6 (SEIS) VEZES AS...

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