Projeto de Lei Nº 2409/1991
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.600/84, QUE TEM COMO FATO GERADOR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORRAM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS, PASSA A VIGORAR CONFORME DISPO...
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A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.600/84, QUE TEM COMO FATO GERADOR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORRAM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS, PASSA A VIGORAR CONFORME DISPO...
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 175.300.000,00.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR NO IMÓVEL SITUADO À RUA RUBENS CHRISPIM Nº 112 - LOTE 138 DA QUADRA "K", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE ALEGRE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ...
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-26, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, SÍTIO AJOÁ, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, LOTE 3D, QUADRA "B", JARDIM VIRGÍ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA ERNESTO PALANTE, ESQUINA ...