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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2409/1991

A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.600/84, QUE TEM COMO FATO GERADOR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORRAM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS, PASSA A VIGORAR CONFORME DISPO...

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Projeto de Lei Nº 2408/1991

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 175.300.000,00.

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Projeto de Lei Nº 2407/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR NO IMÓVEL SITUADO À RUA RUBENS CHRISPIM Nº 112 - LOTE 138 DA QUADRA "K", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE ALEGRE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ...

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Projeto de Lei Nº 2405/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2403/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-26, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, SÍTIO AJOÁ, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 2402/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-­25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-­SE À AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, LOTE 3D, QUADRA "B", JARDIM VIRGÍ...

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Projeto de Lei Nº 2401/1991

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA ERNESTO PALANTE, ESQUINA ...

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