Lei Nº 2107/1991
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO 1.990, A ZUD-22, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA, QUADRA E, JARDIM VIRGÍNIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, A ZUD-21 , COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CORINA, LOTE 18, QUADRA M JARDIM VERA TEREZA, MU...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CARENTES E DESFAVORECIDOS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA AMABILE DELLA TORRE VILA ROSINA, ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 7.900.000,00.