Projeto de Lei Nº 2235/1990
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PESSOAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PESSOAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL.
DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES E CAMPO DE FUTEBOL CARLOS FERRACINI.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO DESENVOLVER PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.