Lei Nº 2050/1990
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO E ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, LOCALIZADA À RUA SANHAÇO, LOTE 37 QUADRA C, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO METR...
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.