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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2006/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2005/1990

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2004/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2003/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ­ ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...

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LEI

Lei Nº 2001/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AJUDA AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.

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LEI

Lei Nº 2000/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1999/1990

DISPÕE SOBRE: CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ARQUIBANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1996/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1993/1990

DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DO I.P.T.U. , CONCESSÃO DE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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