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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1992/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1989/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1986/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1984/1990

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.

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LEI

Lei Nº 1982/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1981/1990

DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

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LEI

Lei Nº 1980/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES E CAMPO DE FUTEBOL CARLOS FERRACINI.

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LEI

Lei Nº 1978/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1976/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PESSOAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL.

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