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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2218/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.

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Projeto de Lei Nº 2215/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2210/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS.

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Projeto de Lei Nº 2207/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 3.725.000,00.

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Projeto de Lei Nº 2205/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2204/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, PREVISTA NO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.

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