Projeto de Lei Nº 2218/1989
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 3.725.000,00.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, PREVISTA NO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.