Projeto de Lei Nº 2097/1989
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA USO RESIDENCIAL.
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DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA USO RESIDENCIAL.
FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.989, NO VALOR DE NCz$ 80,85.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O EXECUTIVO POSSA APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAIS.
O CARGO DE CAIXA-EFETIVO, REFERÊNCIA 11, CONSTANTE NO ANEXO 8, À LEI N° 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA 24. MANTIDO NO MESMO ANEXO.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 231, DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.