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Lei Nº 1947/1989
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, PREVISTA NO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
Lei Nº 1946/1989
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALMOÇO E LANCHE AS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DO DIA 15 DE NOVEMBRO E 17 DE DEZEMBRO (2º TURNO) DO CORRENTE ANO, BEM COMO NA APURAÇÃO DAS URNAS.
Lei Nº 1945/1989
DISPÕE SOBRE: DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Lei Nº 1944/1989
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DE CAIEIRAS, PARA RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANTÔNIO LOTE 1 DA QUADRA E.
Lei Nº 1942/1989
DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1870, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1939/1989
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.