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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1938/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIS-SP, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE SAÚDE.

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LEI

Lei Nº 1937/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1935/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1934/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1933/1989

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO CONDUÇÃO A ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1932/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO...

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LEI

Lei Nº 1931/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PARA RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1930/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1928/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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