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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3360/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...

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Lei Nº 3359/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PR...

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Lei Nº 3358/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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Lei Nº 3356/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL "A", DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 6, COM 3.000...

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Lei Nº 3355/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, ACRESCE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚD...

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Lei Nº 3354/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO­-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA ...

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Lei Nº 3353/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 3351/2003

FICA DENOMINADA RUA ANTONIO MOURA FILHO, A VIA EXISTENTE DO LADO DIREITO DO FINAL DA RUA AGOSTINHO DE SOUZA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AJOÁ AO LADO DO ALAMBIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEI...

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Lei Nº 3350/2003

FICA DENOMINADA RUA MARIA DE ABREU MORAES, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NO 1159, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS SE DIRIGE AO BAIRRO DO MOR...

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