Lei Nº 1912/1989
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CARENTES E DESFAVORECIDOS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADO À AVENIDA RODOLFO POLIDORO, VILA ROSINA.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CARENTES E DESFAVORECIDOS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADO À AVENIDA RODOLFO POLIDORO, VILA ROSINA.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ANEXO 12 ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS, DE LEI Nº 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO A SEUS SERVIDORES INATIVOS E CRIA ANEXO À LEI Nº 1.523/83.