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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2057/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR OS EXAMES DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2056/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA A A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2052/1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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Projeto de Lei Nº 2051/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERENCIA DA FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2050/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1573, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA RECEITA ADVINDA DA UTILIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

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Projeto de Lei Nº 2049/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE A...

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