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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2044/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2042/1988

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2041/1988

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-­ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2037/1988

DISPÕE SOBRE:ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2035/1988

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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