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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2005/1988

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NOVO ALINHAMENTO PARA A RUA SANTA RITA, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2004/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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Projeto de Lei Nº 2002/1988

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS POR LEI POSTERIORES, FICAM MAJORADOS E...

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Lei Nº 1850/1988

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

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Lei Nº 1848/1988

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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Lei Nº 1847/1988

DISPONDO SOBRE: APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 1845/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 8 DA LEI Nº 1523/83.

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Lei Nº 1844/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE VIELA JORGE VILLAFRANCA, A VIELA LOCALIZADA NO SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, LIGANDO O JARDIM ESPERANÇA, PELA RUA MINAS GERAI...

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Lei Nº 1841/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

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