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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1825/1988

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1824/1988

DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CORAL DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1822/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE A...

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LEI

Lei Nº 1821/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1803 DE 19 DE ABRIL DE 1.988.

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LEI

Lei Nº 1820/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1819/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1817/1988

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1816/1988

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

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LEI

Lei Nº 1815/1988

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-­ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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