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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1998/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CZ$ 10.000,00 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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Projeto de Lei Nº 1994/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1993/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES...

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Projeto de Lei Nº 1991/1987

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE FISCAL, CONSTANTE DO ANEXO 9 À LEI Nº 1523/83.

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Projeto de Lei Nº 1990/1987

DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO, O ITEM II DO ARTIGO 200 DA LEI 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1988/1987

DISPÕE SOBRE: RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 8 À LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1987/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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