Projeto de Lei Nº 1998/1987
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CZ$ 10.000,00 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CZ$ 10.000,00 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE: CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES...
DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE FISCAL, CONSTANTE DO ANEXO 9 À LEI Nº 1523/83.
DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO, O ITEM II DO ARTIGO 200 DA LEI 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 8 À LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.