Projeto de Lei Nº 1942/1987
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE DE CAIEIRAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 23,45 M²., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, RECEBIDA EM DOAÇÃO, COMO PARTE DE UMA ÁR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER E EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, UMA SALA COM 147,71 M²., LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA SÃO ...
DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS SEM A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1518, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE Cz$ 2.400.000,00.