Projeto de Lei Nº 3718/2002
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇAO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 20 DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHA, NECESSÁRIO PAR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PASSES DE ÔNIBUS AS PESSOAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DA FRENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL, AOS INSCRITOS NO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-62, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, PARTE DA GLEBA 23-A DO SÍTIO LARANJEIRAS, BAIRRO DO M...