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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1707/1986

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1706/1986

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1705/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR.

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LEI

Lei Nº 1704/1986

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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LEI

Lei Nº 1703/1986

DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1702/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOU...

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LEI

Lei Nº 1701/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.

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LEI

Lei Nº 1700/1986

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 2.881,14 M², PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, SITUADA NA ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1699/1986

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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