Projeto de Lei Nº 1828/1985
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES, NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES, NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE. `
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR RAMAL DE ENERGIA ELÉTRICA Á CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AS RUAS DO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, ABAIXO DISCRIMINADAS, PASSAM A TER NOVAS DENOMINAÇÕES: I - A ATUAL RUA BULGÁRIA PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO MAZIVIERO, COM INÍCIO NA RUA JULIO CARD...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PARA RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.