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Projeto de Lei Nº 1751/1984
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Projeto de Lei Nº 1749/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), QUE SER...
Projeto de Lei Nº 1748/1984
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 1747/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NOME DE AUTORIDADES OU ADMINISTRADORES EM PLACAS DE OBRAS OU FACHADAS DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Projeto de Lei Nº 1745/1984
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1102, DE 29 DE SETEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.