Projeto de Lei Nº 1720/1984
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER , GRATUITAMENTE, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO A PRAÇA MAESTRO- ASSIS FE...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER , GRATUITAMENTE, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO A PRAÇA MAESTRO- ASSIS FE...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1399, DE 09 DE JUNHO DE 1.981.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA REATIVAR E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 5.146,00 M². (ÁREA 1) E OUTRA COM 772,00 M². (ÁREA 2), BEM COMO 14.586,00 M². DE RUAS, SITUADAS NO LOTEAMEN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA A RUA FELIPE SPERA, JARDIM MARCELINO.