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Lei Nº 1554/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA...
Lei Nº 1553/1984
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 5.146,00 M². (ÁREA 1) E OUTRA COM 772,00 M². (ÁREA 2), BEM COMO 14.586,00 M². DE RUAS, SITUADAS NO LOTEAMEN...
Lei Nº 1552/1984
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA A RUA FELIPE SPERA, JARDIM MARCELINO.
Lei Nº 1551/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., INSTALAR POSTO DE SERVIÇO AUTOMÁTICO.
Lei Nº 1549/1984
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA RED...
Lei Nº 1547/1984
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO CONDUÇÃO A ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1546/1984
FICA OFICIALIZADA A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO A AVENIDA VENEZUELA, CENTRO, COM A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO DA SAUDADE , BEM COMO FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA PAZ LOCALIZADO Á AVENIDA D...