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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1685/1983

PASSA A DENOMINAR-SE RUA OSWALDO FÁVERO, A RUA ESCÓCIA, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1792/80.

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Projeto de Lei Nº 1684/1983

PASSAM A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE, RUA ANTÔNIO CESTAROLLI E RUA VITÓRIO OLIMPIO, AS RUAS ALEMANHA OCIDENTAL E ALEMANHA ORIENTAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, OFICIALIZADA...

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Projeto de Lei Nº 1678/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 1675/1983

DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1673/1983

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO A PRAÇA MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES Nº 303, A DEL...

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Projeto de Lei Nº 1671/1983

ESTIMA DA RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

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Projeto de Lei Nº 1670/1983

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONESP.

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Projeto de Lei Nº 1669/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O EXECUTIVO POSSA APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAIS.

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