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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1514/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1513/1983

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRAS MEDINDO, NO TOTAL, 100.226,50 M²., SITUADAS NO LOTEAMENTO A FAZENDA DA CANTAREIRA.

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LEI

Lei Nº 1512/1983

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1.978.

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LEI

Lei Nº 1511/1983

DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1509/1983

DISPÕE SOBRE: INSTITUI FUNDO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1508/1983

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1507/1983

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO DONALD SAVAZONI A ATUAL RUA BENEDITO ALONSO, ANTIGA RUA 17, DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1505/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER A REMODELAÇÃO E AO REMANEJAMENTO DAS PRAÇAS SANTO ANTÔNIO E ANTÔNIO SIQUEIRA (PRAÇA 1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1504/1983

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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