Lei Nº 1444/1982
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SÃO PAULO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER A FANFARRA DA EEPSG WALTHER WEISZFLOG.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, BEM COMO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A GUARDA MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NO JARDIM HELENA, NUM TOTAL DE 360,00 M²., PELA ÁREA DE 360,00 M². CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 4, QUADRA...
DISPÕES SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DE CAIEIRAS. SÍTIO CARAGUATÁ SITUADO NO BAIRRO SANTA INÊS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM ADELFIORI, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WALDIR LUIZ MENDONÇA A PRAÇA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, SITUADA NO JARDIM MONTE ALEGRE, KM. 38,5 DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.