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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3298/2002

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-58, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA ERMINIO DE OLIVEIRA PENTEADO, LOTE 25 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, MUNICÍPIO D...

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LEI

Lei Nº 3297/2002

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO SUBVENÇÃO AO CLUBE RECREATIVO DA 3ª IDADE DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3295/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.991.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº 3293/2002

FICA DENOMINADA PISCINA SEMI- OLIMPICA COBERTA PROFESSOR WILSON JOSÉ BRILHANTE, A PISCINA SEMI-­OLÍMPICA COBERTA EXISTENTE NO CENTRO POLI-ESPORTIVO JORGE WREDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 3292/2002

DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA AS LEIS SOBRE A PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3290/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO À. SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ROSINA, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA JOÃO ROSOLEM NÚMERO 236, LARANJEIRAS - CAIE...

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LEI

Lei Nº 3289/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NA RUA BORACÉIA NÚMERO 97, LARANJEIRAS, C...

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LEI

Lei Nº 3288/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL GINO DÁRTORA, COM 10.250,00M², PELO IM...

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Lei Nº 3287/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA SERC SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚM...

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