Lei Nº 3298/2002
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-58, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA ERMINIO DE OLIVEIRA PENTEADO, LOTE 25 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, MUNICÍPIO D...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-58, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA ERMINIO DE OLIVEIRA PENTEADO, LOTE 25 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, MUNICÍPIO D...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO SUBVENÇÃO AO CLUBE RECREATIVO DA 3ª IDADE DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.991.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA DENOMINADA PISCINA SEMI- OLIMPICA COBERTA PROFESSOR WILSON JOSÉ BRILHANTE, A PISCINA SEMI-OLÍMPICA COBERTA EXISTENTE NO CENTRO POLI-ESPORTIVO JORGE WREDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO À. SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ROSINA, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA JOÃO ROSOLEM NÚMERO 236, LARANJEIRAS - CAIE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NA RUA BORACÉIA NÚMERO 97, LARANJEIRAS, C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL GINO DÁRTORA, COM 10.250,00M², PELO IM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA SERC SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚM...