Lei Nº 3277/2002
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUBVENÇÃO A FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS, DESMORONAMENTOS OU ACIDENTES PROVOCADOS POR FORÇAS NATURAIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUBVENÇÃO A FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS, DESMORONAMENTOS OU ACIDENTES PROVOCADOS POR FORÇAS NATURAIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE B DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPRI...
DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE CAIEIRAS PAT E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO; SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
DISPÖE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO SEMUC DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO - COMUDEC, E DÁ OUTRAS PROVID...
FICA DENOMINADA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL ROBERTA APARECIDA CRUZ, BRINQUEDOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA Á AVENIDA PAULICÉIA,ESQUINA COM A ESTRADA DO AJOÁ, LOTE 03 BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE...
FICA DENOMINADO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES JOAQUIM DA COSTA, O IMÓVEL LOCALIZADO À RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NÚMERO 4400, JARDIM VERA TE...
FICA DENOMINADA PRAÇA MOACYR CECCATO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARGENTINA E BRASIL, JARDIM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.