Lei Nº 3267/2002
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS IV, VI E VII, CONSTANTES DO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 3.188/ 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS IV, VI E VII, CONSTANTES DO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 3.188/ 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO COMPLEXO EDUCACIONAL SALVADOR URTADO, O COMPLEXO EDUCACIONAL DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMPOSTO POR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE RS 60.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADO QUE FOI PELA 1° LEI NÚMERO 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENDO O NUMERO DE TRABA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS DO TREVO DO SÍTIO APARECIDA, KM 29,50 DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CONFORME PROJETO GEOMÉTRICO, QUE INTEGRA A PRESEN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE SEVERINO MARTINS DA SILVA,...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, DENTRO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VAIOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).