Lei Nº 3255/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE 07 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO VILA ROSINA DE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE 07 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO VILA ROSINA DE...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E QUE CONSTAM DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2...
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR DE RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3.197, DE 26 DE FEVER...
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE RS 50.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA WILMA DE OLIVEIRA VIEIRA, O CAMINHO EXISTENTE QUE INTERLIGA AS AVENIDAS OTÁVIO SPIGAROLLO E RODOLFO POLIDORO, NO LOTEAMENTO VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO DE ...