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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3234/2002

INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À "DENGUE" A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3233/2002

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A SERVIÇO DO REI JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3232/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR DUAS QUADRAS ESPORTIVAS PARA PRÁTICA DE TÊNIS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO SALVADOR URTADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA CA...

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Lei Nº 3231/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...

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Lei Nº 3230/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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LEI

Lei Nº 3229/2002

FICA DENOMINADA EMEMI GERALDO MALTA, A EMEMI LOCALIZADA NO PARQUE SÃO RAFAEL, RUA MARCIANO DÁRTORA NÚMERO 50, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Lei Nº 3228/2002

FICA DENOMINADA EMEMI IDA STABOLI DE ARAUJO, A EMEMI LOCALIZADA JARDIM ESPERA NOVOS RUMOS, AVENIDA PREFEITO ENGENHEIRO GINO DÁRTORA NÚMERO 95, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Lei Nº 3227/2002

FICA DENOMINADA EMEMI ANTONIO MANOEL MONTEIRO, A EMEMI LOCALIZADA NO PORTAL DAS LARANJEIRAS, PARTE B, RUA CARDEAL NÚMERO 191, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Lei Nº 3226/2002

FICA PRORROGADO EM MAIS 02 (DOIS) ANOS O PRAZO ESTIPULADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.000, A P...

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