Lei Nº 3186/2002
DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
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DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE CIRURGIÃO DENTISTA DESTINADO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÄO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 900.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA BERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL ( LEI NÚMERO 3141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001), NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), EM FA...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL ( LEI NÚMERO 3141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 ), NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)...
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O § 5º, NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE: IDENTIFICA, RECONHECE E CLASSIFICA AS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO SIVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, COM 1.487,11 M², DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, FICA DESTINADO COMO VIA DE INTERLIGAÇ...