Projeto de Lei Nº 3874/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDO DE BARROS, SITUADO PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL NAHYR MENDES WINESKY, D...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDO DE BARROS, SITUADO PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL NAHYR MENDES WINESKY, D...
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 3451, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSOLEM, BAIRRO DA VILA ROSINA, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS, CONSISTENTES EM PINTURA E REPAROS NECESSÁRIOS EM SUAS INSTALAÇÕE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS, A SABER: I SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO II CORPUS CHRISTI III - SANTO ANTONIO (13 DE JUNHO) IV - SANTO AGNELO (14 DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PORTARIA NO BAIRRO DA NOVA CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CABINES DE AUTO-ATENDEMENTO BANCO 24 HORAS NO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA RUA MINAS GERAIS NÚMERO 665, JARDIM ESPERANÇA, NOS TER...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO DE CARÁTER GERAL, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTO À VISTA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCI...