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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3536/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3534/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL LOTADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3533/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL REGIONAL ESTUDANTIL DE MÚSICA EM CAIEIRAS, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTUR...

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Projeto de Lei Nº 3532/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A SERVIÇO DO REI JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3528/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3527/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3526/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3525/2001

FICA DENOMINADA ESTRADA PROFESSOR EDUARDO SOARES, O CAMINHO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTA INÊS, COM INÍCIO NA ESTRADA DE SANTA INÊS, EM FRENTE À ESTRADA DAS ESMERALDAS, NESTE MUNICÍPIO DE...

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