Projeto de Lei Nº 3515/2001
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 100.000,00.
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DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 100.000,00.
DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE VENDA DE PASSES E VALES TRANSPORTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 57, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO; SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À ALAMEDA DAS JABUTICABEIRAS, LOTES 26 E 27, QUADRA "A" , RESIDENCIAL ...
DISPÕE SOBRE:ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° , DA LEI NÚMERO 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, ACRESCENDO O NÚMERO DE TRABALHADORES A SEREM BENEFICIADOS COM O PROGRAMA AUXÍLIO DESEMPREGO E D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.