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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3492/2001

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2973, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3491/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...

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Projeto de Lei Nº 3490/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COMUNIDADE CRISTÃ SEMEANDO, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO...

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Projeto de Lei Nº 3489/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS...

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Projeto de Lei Nº 3488/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CORPORAÇÃO MUSICAL MELHORAMENTOS DE CAIEIRAS OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3487/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENT...

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Projeto de Lei Nº 3486/2001

FICAM REVOGADAS AS LEIS NÚMEROS 2847 E 2848, AMBAS DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999.

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Projeto de Lei Nº 3485/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPESAS RELATIVAS À OFICIALIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO DE CASAIS COMPROVADAMENTE DESPROVIDOS DE RECURSOS ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3484/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA EM DINHEIRO AO CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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