Projeto de Lei Nº 3440/2001
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 3066, DE 26 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 3066, DE 26 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD 53, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE D-12-A, QUADRA D-C, PORT...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÄO, SEM ENCARGO, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA USO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE COM O C.E.A.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ALTERADAS AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM MORRO GRANDE, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1 - A RUA ANTONIO ZOVARO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO LUÍS LOPES LANSAC...